Defesa em execução fiscal e débitos tributários em Uberaba e região

Muita gente só descobre a dívida com a prefeitura quando a conta é bloqueada ou o carro fica impedido. Antes de pagar ou parcelar, vale conferir se o débito ainda pode ser cobrado, se o valor está certo e se há uma forma melhor de resolver.

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Como posso ajudar

Direito Tributário

Execução fiscal

Defesa em execuções fiscais de IPTU, ISSQN e taxas municipais, com análise da certidão de dívida ativa e do processo administrativo que deu origem à cobrança.

Prescrição

Verificação dos prazos de cobrança, inclusive da prescrição intercorrente, quando a execução fica parada por anos sem que se encontrem bens.

Bloqueios e penhoras

Pedido de liberação de valores bloqueados em conta e de restrições sobre veículos e imóveis, quando a lei protege o bem ou a cobrança não se sustenta.

Defesa no processo

Exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal, conforme a prova disponível e a fase do processo.

Negociação do débito

Comparação entre parcelamento, transação e defesa, e orientação para obter certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

Outras áreas

Direito Civil→Direito de Família→Educação e Inclusão→

Contato

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