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01 · Direito CivilContratos, consumidor, imóveis e indenizações, com leitura atenta de cada documento
Boa parte dos problemas civis começa num papel assinado sem calma, numa cobrança que chega sem aviso ou num imóvel que não foi entregue. O trabalho é entender o que o documento diz, o que a lei permite e qual é o caminho mais seguro, seja para prevenir o conflito, seja para defender quem já está no processo.
Falar no WhatsAppDireito Civil
Obrigações e contratos
Elaboração, revisão e rescisão de contratos de compra e venda, prestação de serviços e acordos entre particulares, e medidas para quando a outra parte não cumpre o combinado.
Direito do Consumidor
Cobrança indevida, nome negativado, produto com defeito, serviço não prestado, problemas com bancos, lojas e prestadores de serviço, e desistência de compra feita fora do estabelecimento.
Direito Imobiliário
Compra e venda, documentação e matrícula do imóvel, atraso na entrega e distrato de imóvel na planta, locação, despejo e situações em que o bem é atingido por dívida de terceiro.
Cobrança e execução
Cobrança de valores devidos por contrato, cheque, nota promissória ou confissão de dívida, pelo caminho extrajudicial ou judicial, conforme o documento que se tem em mãos.
Defesa em execução e penhora
Defesa de quem é cobrado na Justiça: conferência do valor, dos juros e da documentação, e impugnação de penhora sobre bens que a lei protege ou que já não pertencem ao devedor.
Indenizações
Pedidos de reparação por danos materiais e morais, inclusive em casos de falha na prestação de serviços e no atendimento de saúde.
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