Um serviço pago e não entregue, uma obra abandonada, uma parcela que nunca chegou. Quando um contrato é descumprido, a lei oferece caminhos para quem foi prejudicado.
Exigir o cumprimento ou encerrar
O art. 475 do Código Civil permite à parte lesada pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir o cumprimento. Nos dois casos, cabe indenização por perdas e danos.
O que o devedor responde
Pelo art. 389, quem não cumpre a obrigação responde por perdas e danos, além de juros, atualização monetária e honorários de advogado.
A partir de quando há atraso
Se o contrato tem data certa de cumprimento e a obrigação é líquida, o atraso existe a partir do vencimento, sem necessidade de aviso (art. 397). Sem data definida, é preciso notificar a outra parte, judicial ou extrajudicialmente. Por isso, uma notificação por escrito costuma ser o primeiro passo.
O que separar
- O contrato e seus aditivos, ou as mensagens que comprovem o combinado.
- Comprovantes de pagamento.
- Fotos, orçamentos e documentos que mostrem o prejuízo.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos seus documentos e fatos. Se você está passando por essa situação, a área de Direito Civil traz mais informações, e o contato pode ser feito pelo WhatsApp.